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Blog da Eliane Sinhasique


Pela Redução do ICMS nas contas de luz dos acreanos!

Uma luta justa!

 

         Encaminharemos ontem, dia 9 de junho, ao governador, o mesmo documento reivindicatório que encaminhamos para a Assembléia Legislativa do Estado do Acre para que todos tomem conhecimento, por escrito e assinado, de um grande anseio da população do Estado do Acre.

         Os brasileiros, residentes e domiciliados em vários municípios do Estado do Acre, sendo: 291 em Capixaba; 451 de Xapuri; 2.513 em Tarauacá; 134 em Bujari; 521 em Sena Madureira; 2.413 em Cruzeiro do Sul; 232 em Mâncio Lima; 135 em Rodrigues Alves e 20.506 moradores de Senador Guiomard e Rio Branco, num total de 27.196 moradores, reivindicam modificações na Lei Complementar Nº 100, de 18 de Dezembro de 2001, no seu Artigo18 – V que estabelece novas alíquotas de ICMS para as contas de energia elétrica de todos os acreanos.

         Nossas reivindicações são que:

a)     O consumo mensal de até 50 Kwh, permaneça isento.

b)    O consumo entre 50 Kwh até 100 Kwh, baixe de 12 para 10 por cento.

c)     O consumo de 100 até 140 Kwh, baixe de 17 para 15 por cento e;

d)    Acima de 140 Kwh o ICMS baixe de 25 para 17 por cento como era desde 1996 até 2001.

e)     Reivindicamos também que o governo determine o fim da inclusão do ICMS na base de cálculo da conta de energia, o cálculo “por dentro”, que aumenta o valor final do ICMS nas contas de luz dos acreanos.

         O povo do Acre há muito sofre com os picos de energia, com os apagões, com o péssimo atendimento e ineficiência na distribuição de energia da Companhia de Eletricidade do Acre/Eletroacre (agora Eletrobrás) e com o valor da tarifa energética.

         Entendemos que o povo do Estado do Acre é muito pobre para arcar com uma energia tão cara para seus padrões.

         Entendemos que a desoneração da tarifa de energia residencial, comercial e industrial é fundamental para alavancar o desenvolvimento do estado que busca crescer e prosperar.

         O governo brasileiro, atento à essa necessidade, já estuda formas de reduzir o preço da energia elétrica no País, que figura entre as cinco mais caras do mundo. Uma maneira de o governo agir nesse sentido é estimular os Estados a reduzir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O governo está concluindo um levantamento mostrando que a tributação muda muito de um Estado para outro. Rondônia, por exemplo, cobra no máximo 17% de seus consumidores residenciais. Já Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso e Rio de Janeiro aplicam uma taxação de 30% e, no Acre, esse imposto chega a 33,33% porque o ICMS compõe a própria base de cálculo, é “por dentro”, o que eleva ainda mais a nossa alíquota.

                   Na certeza de que o governo do Acre esteja também sensibilizado com essa questão, encaminhamos nossas reivindicações e as cópias das respectivas assinaturas originais, para que os poderes legislativo e executivo, autoridades competentes, possam tomar as devidas providências que se fazem necessárias para tal modificação.

                   Nossa luta é justa!

 

 

Eliane Sinhasique é jornalista, radialista, publicitária e representante do Movimento Popular Menos Impostos, Mais Energia.

Twitter: @sinhasique

 

 

 


 



Escrito por Eliane Sinhasique às 00h27
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